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Atualidade e normativa

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Fachada reticulada com sombra triangular
Análise Vigente

Criptoativos: quem deve informar à DNIT, quais dados e quando.

A RG 47/26 obriga plataformas e residentes que ultrapassem USD 5.000 anuais a declarar cada operação. Primeira apresentação: exercício 2026 para encerramentos em 31 de dezembro.

RG DNIT N.º 47/2026 · 10/03/2026 · Leitura de 6 minutos
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8 publicações
21 out 2026 DNIT Impostos Vigente

Três dias de fechamento para dois comércios por não entregar comprovantes

A DNIT suspendeu a atividade de dois estabelecimentos em Villarrica por descumprimentos na emissão e entrega de comprovantes de venda.

Comunicado DNIT · 21/10/2026 Afecta a: Empresas Fonte oficial →
12 out 2026 DNIT Contabilidade Vigente

RG 49/26: notas explicativas às demonstrações financeiras com lucros, reservas e resultados distribuíveis

Conciliação dos lucros acumulados, destinação dos lucros e movimentação de cada reserva. Aplica-se às demonstrações financeiras encerradas a partir de 31/12/2025, dentro da Obrigação 948.

RG DNIT nº 49/2026 · 24/03/2026 Afecta a: Empresas Texto oficial →
11 set 2026 DNIT Fatura eletrônica Vigente

Paraguai ultrapassa 50.000 emissores de fatura eletrônica

A obrigação é estendida por grupos. O grupo 21 da RG 52/26 começa a emitir em 1º de dezembro de 2026.

Comunicado DNIT · 11/09/2026 Afecta a: Empresas, Personas físicas Fonte oficial →
Ago 2026 MIC · CNIME Investimento estrangeiro Vigente

Maquila: USD 860 milhões exportados de janeiro a julho, 28% a mais

Em julho foram exportados USD 143 milhões e o emprego vinculado alcançou 38.905 postos; 78% do exportado foi para o Mercosul. Números preliminares.

Relatório SE‑CNIME · julho 2026 Afecta a: Inversores extranjeros, Empresas Relatório oficial →
20 jul 2026 DNIT Impostos Já aplicada

RG 55/26: vencimentos de julho transferidos por falhas no Marangatú

As declarações dos RUC terminados em 5 e 6 passaram para 21 de julho de 2026. Medida excepcional e já cumprida.

RG DNIT nº 55/2026 · 20/07/2026 Afecta a: Empresas, Personas físicas Texto oficial →
6 mai 2026 DNIT Fatura eletrônica Vigente

RG 52/26: cerca de 3.000 contribuintes a mais passam à fatura eletrônica

Seis grupos com início escalonado: 1/6/2026, 1/9/2026, 1/12/2026, 2/3/2027, 1/6/2027 e 1/9/2027. Notificação pela caixa postal Marandu.

RG DNIT nº 52/2026 Afecta a: Empresas Fonte oficial →
Abr 2026 MIC Residências Vigente

Investor Pass: residência permanente direta para investidores

Certificado de Investidor Estrangeiro via SUACE. A partir de USD 150.000 em turismo e USD 200.000 em imóveis ou instrumentos financeiros.

Resolução MIC nº 283/2026 Afecta a: Investidores estrangeiros Guia Agescon →
10 mar 2026 DNIT Impostos Vigente

RG 47/26: obrigação de informar as operações com criptoativos

Plataformas que operam no Paraguai e residentes que ultrapassem USD 5.000 por ano. Multa de ₲ 1.000.000 por apresentação fora do prazo.

RG DNIT nº 47/2026 · 10/03/2026 Afecta a: Empresas, Personas físicas Ler a análise →
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